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Marcus Vinicius Leal

Recife (PE)

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Advocacia e Consultoria Jurídica

Atuação nas áreas de Direito Bancário, Direito do Consumidor, Trabalhista, Administrativo e Previdenciário

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito Empresarial, 16%

Direito de Família, 16%

Outras, 36%

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Comentários

(1)

Marcus Vinicius Leal

Comentário · há 12 anos

Reclamação n. 18.761 - ES do STJ

Superior Tribunal de Justiça · há 12 anos

Considerando que 99,9% das Tarifas de Cadastro cobradas são financiadas, esta decisão se mostra como mais uma vitória dos consumidores, pois com esta interpretação não só as TAC e TEC como também a tarifa de cadastro será tida como ilegal, visto que é imposta na maioria dos contratos na forma financiada, com inclusão de juros e demais encargos

Recomendações

(3)

Alfredo Spínola de Mello Neto

Comentário · há 12 anos

Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?

Erick Vizolli · há 12 anos

Claro, a "grande maioria", esse povinho desprezível, pobre, mal-educado, "não tem ideia" do que seja participação política. Por isso é necessário que alguns pouquíssimos iluminados, de preferência um só, diga a esse povinho chinfrim qual é o seu lugar: meros espectadores. Ora, façam-me o favor! Quanto mais participação popular, melhor!

Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado: RI 22149 SP

"Ação cautelar de exibição de documentos - Juizado Especial Cível - Não cabimento - Ação que, em sua forma autônoma, é incabível no âmbito dos Juizados, quer porque não prevista no art. 3.º da Lei...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina

Notícia · há 13 anos

Conselho de Contabilidade critica regra que obriga a fazer 2 balanços

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) considera um retrocesso a decisão da Receita Federal de obrigar as empresas brasileiras a ter duas contabilidades completas paralelas, uma societária e outra...

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